O deputado Morreira Mendes (PSD/RO) é membro da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e o atual líder da bancada de seu partido na Câmara. Ele é um dos críticos dos procedimentos de demarcação de terras indígenas, e, em seus pronunciamentos, ataca a Funai, o Ministério da Justiça, ONGs e também o Governo Federal. É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12), uma das armas da bancada ruralista contra a PEC do Trabalho Escravo. Defensor da tese de que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”, é também um dos apoiadores do projeto de emenda à Constituição que transfere a competência de demarcação terras indígenas para o Congresso Nacional, a PEC 215/2000. Moreira Mendes também votou a favor das mudanças no Código Florestal.
| Tipo | Projeto | Ano | Autor | Trâmite | Link |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 490 | 2007 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
| PDC | 1323 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
| PDC | 1346 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
| PDC | 475 | 2008 | Homero Pereira | Arquivada | Acessar |
| PDC | 510 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
| PLP | 227 | 2012 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
| PEC | 215 | 2000 | Almir Sá | Tramitando | Acessar |
A declaração de bens apresentada ao TSE em 2010 apontava para um patrimônio de R$ 1.505.778,39. Entre os bens declarados estão vários imóveis urbanos, cotas em empresas em seu nome, além de ser dono da Fazenda Três Capelas, localizada na margem da BR-364 em Porto Velho (RO).
Profissão declarada: Advogado
Patrimônio total declarado: R$ 1.505.778,39
Área total em imóveis rurais: não declarado
Valor total em imóveis rurais: R$ 104.243,44
Valor médio por hectare das terras: não foram fornecidas informações suficientes
Declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral
Foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa e fraude em aquisições irregulares de passagens aéreas fictícias pela Assembleia Legislativa de Rondônia, a Justiça determinou a perda de seus direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos. Foi condenado em ação popular por improbidade administrativa, a Justiça determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos, mas o parlamentar recorre da decisão. Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2010. Recorreu, mas decisão foi mantida.
Veja detalhamento
Em 2014 só recebeu doações da Agropecuária Itaúna e de seu partido, chegando a um total de receitas de R$ 310.000,00. Não conseguiu se eleger.
Alguns dos doadores da campanha de 2014
AGROPECUARIA ITAUNA LTDA.
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